Olá, eu sou a Teresa e eu a Dalila, tal como tu, vivemos com a experiência de uma doença mental.
Como forma de dar resposta ao impacto da doença, nomeadamente às dificuldades de integração na comunidade, vividas por nós, pessoas com experiência de doença mental, partimos do pressuposto que o acesso à informação acerca dos recursos disponíveis nesta área, é um instrumento fundamental no nosso processo de recuperação. Neste texto vamos falar acerca destes recursos, disponíveis na comunidade, que podem apoiar-nos no caminho em direção à nossa recuperação.
O primeiro passo a dar, será aprenderes a lidar com a tua doença! Começa por ir ao teu Centro de Saúde e fala com o teu médico de família. (https://www.sns.gov.pt/) Não tenhas vergonha de falar sobre os teus problemas! Depois de falares com o teu médico de família, serás encaminhado para uma consulta de psiquiatria no Hospital da tua área de residência.
Esperamos que a informação deste texto contribua para um melhor acesso aos serviços e apoios sociais existentes na área da Saúde Mental e com isso te ajude na descoberta do teu caminho da tua recuperação.
Sabemos que em Portugal ainda há muito a fazer no apoio na comunidade às pessoas com experiência de doença mental grave, se uma porta se fechar, há muitas janelas que podes tentar abrir, não desistas!
Prestações de proteção social
No entanto, a Doença Mental pode ter consequências não só ao nível pessoal, familiar, social mas também ao nível laboral, conduzindo muitas vezes ao desemprego, será importante teres conhecimento acerca das prestações de proteção social existentes que visam proteger as pessoas em situações de Doença, Desemprego ou Invalidez, impossibilitados de exercer uma actividade profissional de forma permanente ou temporária. Dirige-te à Segurança Social, para obteres informação sobre as prestações de proteção social que se adequam a ti (http://www.seg-social.pt/). Deixamos-te um esquema que te pode orientar na tua busca de informação para perceberes onde te enquadras.
PROTEÇÃO SOCIAL EM SITUAÇÃO DE DOENÇA:
-SUBSÍDIO DE DOENÇA
PROTEÇÃO SOCIAL EM SITUAÇÃO DE INVALIDEZ:
-PENSÃO DE INVALIDEZ,
-PENSÃO SOCIAL DE INVALIDEZ,
-COMPLEMENTO POR DEPENDENCIA,
-SUBSIDIO POR, ASSISTENCIA DE TERCEIRA PESSOA,
-SUBSIDIO MENSAL VITALICIO,
-COMPLEMENTO POR CÔNJUGE A CARGO
PROTEÇÃO EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO:
-SUBSÍDIO DE DESEMPREGO
-SUBSÍDIO DE DESEMPREGO PARCIAL
-SUBSÍDIO DE DESEMPREGO – MONTANTE ÚNICO
-SUBSÍDIO SOCIAL DE DESEMPREGO SUBSEQUENTE
-SUBSÍDIO SOCIAL DE DESEMPREGO
Medidas de apoio ao Emprego
Na área da reabilitação profissional, desde os anos 90, que com o apoio dos fundos comunitários e do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), surgiram projetos como forma de apoiar desempregados em situação de desfavorecimento relativamente ao mercado de trabalho, abrindo as portas para a reabilitação profissional das pessoas com problemas de saúde mental. Se te encontras numa fase de recuperação em que consideras importante a reintregração profissional, dirige-te ao Instituto do Emprego e Formação Profissional (https://www.iefp.pt/) e informa-te sobre as medidas no âmbito do emprego ao nível da Formação Profissional; das Empresas de Inserção; do Emprego Apoiado e do Emprego Protegido.
(https://www.iefp.pt/reabilitacao-profissional).
Deixamos-te um breve resumo destas medidas.
APOIO À INTEGRAÇÃO, MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO
Relativamente ao apoio à integração, manutenção e reintegração no mercado de trabalho, este serviço inclui por parte do IEFP:
- A Informação, avaliação e orientação para a qualificação e o emprego, que se baseia na definição de possíveis percursos profissionais através da identificação das etapas e dos meios mais adequados à elevação do seu nível e empregabilidade e à inserção no mercado de trabalho;
- O Apoio à colocação, que consiste num processo de mediação entre as pessoas e as entidades empregadoras;
- O Acompanhamento pós-colocação que tem como objectivo, o apoio aos trabalhadores e as respetivas entidades empregadoras na manutenção do emprego e na progressão da carreira.
EMPREGO APOIADO
No que diz respeito ao Emprego Apoiado, pretende-se através desta medida, o desenvolvimento de competências pessoais e profissionais para o exercício de uma actividade profissional que facilite a transição das pessoas para o regime normal de trabalho. O emprego apoiado pode ser desenvolvido através de:
- Estágio de Inserção que permite complementar e aperfeiçoar competências de modo a potenciar o desempenho profissional e a facilitar o recrutamento e integração no mercado de trabalho;
- Contractos Emprego-Inserção que permitem a transição para o mercado de trabalho através da promoção de actividades socialmente úteis com vista a reforçar competências relacionais e pessoais, valorizar a auto-estima, bem como estimular hábitos de trabalho;
- Centros de Emprego Protegido que têm como objectivo, proporcionar o exercício de uma actividade profissional e o desenvolvimento de competências pessoais, sociais e profissionais necessárias à integração em regime normal de trabalho;
- Contratos de Emprego apoiado em entidades empregadoras que consistem numa actividade profissional exercida em postos de trabalho, em regime de contrato de emprego apoiado, integrados numa organização produtiva ou de prestação de serviços, sob condições especiais.
(Informação disponível em: http://www.iefp.pt/)
Serviços de apoio de base comunitária
Muitos de nós necessitam de recorrer a estruturas de base comunitária onde nos podem ajudar em áreas importantes na construção do nosso projeto de vida individual. Estamos a falar de estruturas residenciais (unidades de vida protegida, autónoma e apoiada) e estruturas sócio-profissionais de reabilitação psicossocial (fórum sócio-ocupacional).
Por favor consulta o site da segurança social (http://www.seg-social.pt/doentes-do-foro-psiquiatrico).
Para obter informações sobre estes apoios sociais deves dirigir-te:
- Aos serviços de atendimento da Segurança Social da área da residência
- À instituição particular de solidariedade social que presta o apoio
Pode também consultar a listagem de respostas sociais existentes no site da Carta Social.
Guia Prático – Apoios Sociais – Pessoas com Doenças do Foro Mental ou Psiquiátrico:
Deixamos-te um resumo das estruturas de base comunitária. Estas estruturas residenciais e socio-profissionais de reabilitação psicossocial que existem atualmente são reguladas pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade. São respostas para jovens e adultos com doença psiquiátrica grave, de evolução prolongada que beneficiem deste tipo de programa. São consideradas especificamente, 4 estruturas específicas de apoio social para esta população, entre as quais:
FORUM SÓCIO-OCUPACIONAL
Resposta desenvolvida em equipamento, destinada a pessoas com dificuldade transitória ou permanente, de origem psíquica, visando a sua reinserção sócio - familiar e ou profissional ou a sua eventual integração em programas de formação ou de emprego protegido.
UNIDADE DE VIDA PROTEGIDA
Resposta desenvolvida em equipamento, destinada a pessoas adultas com problemática psiquiátrica grave e de evolução crónica clinicamente estável e que necessitem de treino de autonomia.
UNIDADE DE VIDA AUTÓNOMA
Resposta desenvolvida em equipamento, destinada a pessoas adultas com problemática psiquiátrica grave estabilizada e de evolução crónica mas com autonomia, permitindo a sua integração em programas de formação profissional, emprego e sem alternativa residencial satisfatória.
UNIDADE DE VIDA APOIADA
Resposta, desenvolvida em equipamento, destinada a pessoas adultas que, por limitação mental crónica e factores sociais graves, alcançaram um grau de desvantagem que não lhes permite organizar, sem apoio, as actividades de vida diária, mas que não necessitam de intervenção médica frequente.
Em algumas zonas do país, existem Unidades Residenciais de Vida protegida, autónoma e apoiada, mas as listas de espera são longas, ainda são muito escassas para as necessidades reais de muitos de nós!
Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)
A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), passou a ser alargada a pessoas com experiência de doença mental. Algumas das estruturas que te descrevemos anteriormente passaram a pertencer à RNCCI.
A Rede de Cuidados Continuados Integrados em Saúde Mental (RNCCI), para a qual podes ser referenciado pelo teu médico de família ou psiquiatra, contempla Unidades Residenciais, Unidades Sócio-Ocupacionais e Equipas de Apoio Domiciliário.
No que diz respeito às unidades residenciais, estas integram:
- Residências de treino de autonomia que consistem em unidades residências, localizadas preferencialmente na comunidade, destinadas a desenvolver programas de reabilitação psicossocial para pessoas com moderado e reduzido grau de incapacidade psicossocial, estabilizadas clinicamente e que conservam alguma funcionalidade.
- Residências autónomas de saúde mental que consistem se caracterizam enquanto estruturas residenciais, localizadas na comunidade e destinadas a pessoas com um reduzido grau de incapacidade psicossocial, clinicamente estabilizadas, sem suporte familiar ou social adequado.
- Residências de apoio moderado que são estruturas residências destinadas a pessoas com moderado grau de incapacidade psicossocial, clinicamente estabilizadas e impossibilitadas de serem tratadas no domicílio por ausência de suporte familiar ou social adequado.
- Residências de apoio máximo que consistem em estruturas residenciais, localizada na comunidade, destinada a pessoas clinicamente estabilizadas com elevado grau de incapacidade psicossocial, impossibilitadas de serem tratadas no domicílio por ausência de suporte familiar ou social adequado.
No que diz respeito às unidades sócio ocupacionais, são estruturas destinadas a pessoas com moderado e reduzido grau de incapacidade psicossocial, clinicamente estabilizadas, mas com disfuncionalidades na área relacional, ocupacional e de integração social.
Relativamente, às equipas de apoio domiciliário em cuidados continuados, desenvolvem as atividades necessárias de forma a:
- Maximizar a autonomia da pessoa com incapacidade psicossocial;
- Reforçar a sua rede de suporte social através da promoção de relações interpessoais significativas;
- Melhorar a sua integração social e o acesso aos recursos comunitários;
- Prevenir internamentos hospitalares e admissões em unidades residenciais;
- Sinalizar e encaminhar situações de descompensação para os SLSM;
- Apoiar a participação das famílias e outros cuidadores na prestação de cuidados no domicílio.